O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou como “indevida intervenção judicial” a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Em nota divulgada neste sábado (11), Motta defendeu o dirigente partidário e os servidores da Casa após o bloqueio de R$ 119 milhões em emendas parlamentares investigadas por suspeita de desvio.
Segundo Motta, a decisão não aponta desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Para ele, o ministro baseou a medida em inferências e acabou por criminalizar a atividade política.
“A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional”, afirma a nota da Presidência da Câmara.
Defesa dos servidores
Além de defender Valdemar Costa Neto, Hugo Motta afirmou confiar no trabalho dos servidores da Câmara. Segundo ele, os parlamentares autorizam suas equipes a operacionalizar as indicações conforme a orientação partidária, o que faz parte da rotina administrativa dos mandatos.
Por isso, o presidente da Câmara sustentou que esse procedimento não configura qualquer irregularidade.
“A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade.”
Investigação motivou bloqueio
Na sexta-feira (10), Flávio Dino determinou o bloqueio dos recursos após a Polícia Federal apontar que Valdemar Costa Neto atuou para direcionar emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato no Congresso Nacional.
Segundo a corporação, as emendas “foram forjadamente encaminhadas e desviadas”. Além disso, a investigação indica que Valdemar pode ter sido o beneficiário final dos recursos. A Polícia Federal informou ainda que cerca de R$ 104 milhões já haviam sido pagos.
Por outro lado, Valdemar afirmou, por meio de seus advogados, que recebeu a decisão com surpresa. A defesa também destacou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra as medidas.
“Com o devido respeito, a decisão parte de premissas frágeis, inferências subjetivas e de uma indevida criminalização da atividade político-partidária”, declararam os advogados Marcelo Ávila de Bessa e Thiago Fleury.
Medidas determinadas por Dino
Na decisão assinada na segunda-feira (6), Flávio Dino suspendeu a execução de todas as despesas públicas ligadas às emendas sob investigação. Além disso, determinou que Hugo Motta apresente, em até dez dias, toda a documentação sobre a tramitação interna dos recursos.
A ordem judicial decorre da Operação Transparência. A investigação começou em dezembro do ano passado e teve como alvo Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, assessora ligada ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
Além dela, a Polícia Federal investiga outros dois servidores da Câmara: Nara Brum e Garigham Pinto, ambos ligados à liderança do PL.
Polícia Federal detalha suspeitas
Nas comunicações interceptadas, Nara Brum menciona emendas “do Valdemar” e afirma que ele “não aceitaria mudanças nos destinos” dos recursos. A Folha informou que não conseguiu localizá-la para comentar o caso.
Enquanto isso, a investigação aponta que Garigham Pinto atuava como o “interlocutor mais direto” e o “verdadeiro emissário” de Valdemar Costa Neto. Segundo a Polícia Federal, ele participou das negociações dos recursos e orientou a formalização das indicações.
Procurado, Garigham afirmou que exerce função técnica e disse não ter comentários sobre a investigação.
Por fim, a Polícia Federal afirmou que os três servidores tinham consciência da suposta irregularidade da atuação.
“Os três servidores da Câmara têm plena consciência da clandestinidade dessa atuação, que extrapola a função burocrática e adentra em um espaço de cogestão irregular”, diz a corporação.
