A gastronomia do Rio Grande do Norte ganhou uma política estadual criada por meio da lei nº 12.817, que reconhece o setor como estratégico para o desenvolvimento turístico, cultural, social e econômico do Estado.
A política tem como finalidade fomentar a cadeia produtiva da gastronomia e orientar ações de fortalecimento cultural e turístico. A base da política é a diversidade culinária das regiões do Estado, incluindo pratos típicos e tradições locais.
A lei abrange estabelecimentos como restaurantes, bares, mercados e demais locais de produção e consumo de alimentos típicos. Esses espaços são reconhecidos pela relevância gastronômica dentro da política.
Entre os objetivos estão tornar o RN um destino gastronômico reconhecido nacional e internacionalmente e fortalecer o turismo. A norma também busca proteger a autenticidade da gastronomia local e ampliar oportunidades econômicas.
A lei prevê a salvaguarda do patrimônio gastronômico, incluindo modos de fazer e saberes ligados à cultura alimentar. Também constam entre as metas a sustentabilidade da cadeia produtiva e a conexão entre produção e demanda turística.
Como linhas de ação, a política prevê o incentivo a rotas turísticas gastronômicas e o apoio a eventos, festivais e feiras do setor. A qualificação de profissionais da área turística e gastronômica também está prevista.
A norma estimula o uso prioritário de ingredientes locais e produtos da agricultura familiar pelos estabelecimentos participantes. A divulgação da gastronomia potiguar em campanhas estaduais, nacionais e internacionais também consta na lei.
Os estabelecimentos participantes deverão cumprir critérios de qualidade e padrões sanitários, sob fiscalização dos órgãos competentes. A lei ainda prevê articulação entre municípios para ampliar os objetivos da política, que entrou em vigor na data de publicação.
