A publicidade das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, foi tema de uma audiência pública realizada nesta terça-feira (7) no Senado. Especialistas, representantes da sociedade civil e parlamentares defenderam a criação de limites para a divulgação dessas plataformas, principalmente quando há participação de influenciadores digitais, atletas e clubes de futebol.
Durante o debate, participantes apontaram que a exposição frequente das apostas pode aumentar riscos de endividamento, problemas de saúde mental e comportamento compulsivo, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade. Alguns representantes defenderam até a proibição da atividade. A discussão foi promovida pelas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS).
Críticas à participação de influenciadores
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu o encerramento das apostas esportivas e afirmou que a regulamentação existente não conseguiu evitar impactos negativos do setor. Para ele, uma das medidas mais urgentes seria suspender a publicidade das bets, incluindo campanhas com influenciadores e associações das marcas com clubes de futebol.
Jéssica Lobo, que atua nas redes sociais alertando sobre os riscos das apostas, relatou que começou esse trabalho após a morte da irmã, Ângela Maria, em 2023. Segundo ela, a família identificou prejuízos financeiros relacionados ao uso de plataformas de apostas.
Ela defendeu restrições à publicidade e afirmou que a divulgação feita por influenciadores pode incentivar o retorno ao jogo de pessoas que tentam abandonar o hábito.
Regulamentação e expansão das plataformas
As apostas de quota fixa foram autorizadas no Brasil em 2018, mas receberam regras específicas apenas em 2023, com uma legislação que definiu critérios para funcionamento, fiscalização e medidas de proteção aos apostadores.
Na audiência, participantes destacaram que o período sem regulamentação favoreceu o crescimento das plataformas e a ampla divulgação dos serviços, principalmente pelo acesso facilitado por celulares.
Preocupações com impactos sociais
Representantes de órgãos de defesa do consumidor e das defensorias públicas afirmaram que o aumento das apostas pode gerar consequências como endividamento e maior demanda por serviços públicos de saúde e assistência.
Os participantes também defenderam investimentos em campanhas educativas, atendimento especializado e ações de prevenção para reduzir os impactos associados ao uso excessivo das plataformas.
