Integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a conselheira Jaceguara Dantas da Silva suspendeu liminarmente a posse do novo desembargador escolhido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
O juiz Alceu José Cicco havia sido escolhido pelos desembargadores em detrimento ao nome do magistrado Henrique Baltazar, que teve o nome rejeitado pelo Pleno. Com a decisão, Alceu não poderá tomar posse no cargo.
Na decisão, a conselheira afirmou estarem presentes os requisitos necessários ao deferimento parcial da cautelar solicitada. Os demais pedidos do requerimento serão analisados em momento processual posterior, após a coleta de informações e provas das partes.
A decisão determina que a presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) se abstenha de dar posse a Cicco até nova decisão ou julgamento final do processo.
Além disso, ela determinou a intimação da presidência do TJRN, que terá prazo de 10 dias para se manifestar sobre as informações apresentadas pelo requerente.
O caso será incluído em pauta para apreciação do plenário do CNJ. A decisão determina ainda que a Secretaria Processual adote as providências cabíveis para o cumprimento das medidas.
