Produtores rurais que utilizam energia elétrica para irrigação e aquicultura terão mais flexibilidade para usar os descontos da tarifa da Classe Rural. A mudança foi oficializada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), em parceria com outros órgãos do governo, por meio da Portaria Normativa nº 137/2026.
A principal alteração permite que o desconto seja utilizado por até 8 horas e 30 minutos por dia, entre 21h30 e 17h. Esse período pode ser contínuo ou dividido em até três partes, além de poder ser ajustado conforme a época do ano e a necessidade de cada produtor, com escolha preferencial do consumidor. A única restrição é o horário entre 17h e 21h30, quando não há aplicação do desconto.
Segundo o governo, a medida dá mais autonomia ao produtor rural, ajuda no planejamento das atividades no campo e reduz custos de produção, especialmente em atividades que dependem fortemente de energia elétrica.
Para acessar o benefício, o produtor precisa instalar um medidor inteligente específico para irrigação. Quem já possui o equipamento deve entrar em contato com a distribuidora de energia para definir os horários de uso.
Os horários escolhidos devem ser formalizados em contrato com a distribuidora, que não pode impor condições que limitem a escolha do consumidor dentro das regras estabelecidas.
