A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 1.343/2026, chamada de “MP do Frete”, aprovou nesta quarta-feira (17/6) um substitutivo que concede anistia a multas aplicadas a caminhoneiros que tenham participado de manifestações de apoio a pautas bolsonaristas após as eleições gerais de 2022. O texto agora segue para votação no plenário da Câmara. As informações são do Metrópoles.
O relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), incorporou ao projeto original do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um dispositivo que prevê o perdão de multas aplicadas a transportadores, empresas e motoristas por infrações ou sanções civis e administrativas.
A medida também alcança multas impostas por decisões judiciais, além de cancelar penalidades não quitadas já inscritas na dívida ativa e suspender cobranças em andamento.
Inicialmente, o relator havia proposto uma anistia para pessoas condenadas por bloqueios de rodovias após a vitória de Lula nas eleições contra Jair Bolsonaro (PL), mas esse trecho foi questionado pelo governo e acabou sendo retirado do texto final, o que adiou a votação anteriormente prevista.
Zé Trovão também incluiu um dispositivo que flexibiliza punições para transportadores que ultrapassarem limites de peso nas estradas. Pelo substitutivo, infrações cometidas até a publicação da futura lei seriam convertidas em advertências, com a proibição da aplicação de multas em dinheiro.
