IMPASSE NO STF: Ministros se dividem sobre punição a big techs e aplicação de nova tese
Foto: Divulgação/STF O STF adiou para a próxima quarta-feira (17) a conclusão do julgamento que redefine as regras de responsabilização das plataformas digitais no Brasil. A decisão foi adiada após divergências entre os ministros sobre pontos centrais da nova interpretação do Marco Civil da Internet, incluindo a responsabilização das empresas por conteúdos publicados por usuários […]




