Pessoas com dor crônica passam a ter direito a atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei 15.422, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (8). A medida, no entanto, ainda depende de regulamentação para começar a ser aplicada na rede pública.

A nova legislação também estabelece que os pacientes devem ser informados previamente sobre riscos e efeitos adversos dos tratamentos oferecidos. O objetivo é ampliar a transparência e o acompanhamento dos procedimentos destinados a pessoas que convivem com dores persistentes.

Além disso, a lei cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, que será celebrado em 5 de julho. A data terá como símbolo a cor verde e deverá ser marcada por ações e campanhas de orientação nos meios de comunicação, com foco na conscientização da população sobre a condição e na importância do diagnóstico e tratamento adequados.

A proposta teve origem no PL 336/2024, de autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), e foi aprovada pelo Senado em maio, com parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR). Durante a tramitação, o parlamentar destacou que a dor crônica compromete a qualidade de vida e representa um desafio para o sistema de saúde.