Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Antes dos Estados Unidos classificarem PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas, parlamentares da oposição já haviam apresentado pelo menos 19 propostas com o mesmo objetivo no Congresso Nacional.
Os projetos, apresentados principalmente por deputados e senadores de partidos de direita, buscam alterar a Lei Antiterrorismo para permitir o enquadramento de facções criminosas como grupos terroristas, ampliando penas e instrumentos de combate ao crime organizado.
A maior parte das iniciativas cita diretamente organizações como o PCC e o Comando Vermelho, além de propor a criação de listas oficiais de grupos terroristas e a tipificação de crimes como o narcoterrorismo.
O tema voltou ao centro do debate após os Estados Unidos anunciarem, na sexta-feira (5), a classificação das duas facções brasileiras como organizações terroristas estrangeiras. A decisão reforçou o discurso de parlamentares que defendem a adoção de medida semelhante no Brasil.
Apesar da pressão da oposição, o governo federal continua contrário à mudança. A avaliação do Executivo é que o terrorismo está associado a motivações políticas ou ideológicas, enquanto as facções criminosas atuam principalmente com objetivos econômicos. A maioria das propostas segue em tramitação e ainda depende de análise nas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado.
