Motoristas sem infrações no período de 12 meses antes do vencimento poderão ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente. A medida provisória foi sancionada nesta sexta-feira (5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar da renovação automática, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios para os condutores. Os custos das avaliações psicológicas também seguirão sendo pagos pelos motoristas.
A proposta havia sido aprovada pelo Senado Federal em maio e seguiu para sanção presidencial.
Pelas novas regras, terão direito ao benefício os condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), programa que reúne motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
A medida foi relatada pelo senador Renan Filho (MDB-AL), ex-ministro dos Transportes no governo Lula. Segundo o governo federal, a iniciativa busca reduzir custos e simplificar o processo de renovação da habilitação.
