Após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 pela Câmara dos Deputados, o Senado Federal se prepara para iniciar a análise da matéria em meio a uma disputa sobre qual texto servirá de base para a tramitação da proposta. Atualmente, três PECs sobre o tema estão em discussão na Casa.
Além da proposta aprovada pelos deputados na última semana, os senadores contam com um texto alternativo apresentado pela oposição e uma PEC mais antiga, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda deliberação do plenário desde dezembro do ano passado.
A definição sobre qual proposta terá prioridade deverá ser conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em conjunto com as lideranças partidárias. A decisão pode influenciar tanto o ritmo da tramitação quanto o conteúdo final das mudanças na jornada de trabalho.
Enquanto a PEC aprovada pela Câmara ainda não havia sido encaminhada à CCJ até este domingo (31), a proposta apresentada pela oposição já foi enviada à comissão. O texto de Paulo Paim, por sua vez, permanece pronto para análise em plenário.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que pretende priorizar a proposta aprovada pela Câmara, por considerar que ela já passou por amplo debate e recebeu apoio expressivo dos deputados. Ao mesmo tempo, reconheceu que a PEC de Paulo Paim foi a primeira iniciativa apresentada sobre o tema.
O texto aprovado pelos deputados prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com implementação gradual em até 14 meses após a promulgação da emenda constitucional. A proposta também estabelece o fim da escala 6×1 e a adoção de dois dias de descanso semanal, medida que passaria a valer 60 dias após a aprovação definitiva pelo Congresso Nacional.
A oposição defende alterações no texto, incluindo a ampliação do período de transição para as novas regras e maior flexibilidade para a definição das jornadas por meio de acordos entre empregadores e trabalhadores. Também existe a possibilidade de unificação de trechos das diferentes propostas durante a tramitação no Senado.
