Decisões adotadas durante o terceiro mandato do presidente Lula e pela atual legislatura do Congresso Nacional devem acrescentar R$ 985 bilhões à conta de luz dos brasileiros até 2050. O valor, próximo de R$ 1 trilhão, corresponde a custos já contratados que serão incorporados gradualmente às tarifas de energia elétrica nos próximos anos.
O levantamento foi elaborado pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia e divulgado pela Folha de S.Paulo. O cálculo não considera despesas futuras decorrentes de reajustes tarifários, inflação ou acionamento das bandeiras tarifárias.
Custos extras se somam à alta da energia
Segundo o estudo, os novos encargos incluem despesas ligadas ao Tratado de Itaipu, prorrogação de incentivos e benefícios para projetos de energia renovável e contratação de fontes destinadas a suprir a demanda em períodos específicos do dia.
O montante equivale a cerca de seis vezes o orçamento anual do Bolsa Família e a cinco vezes os recursos destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida.
A estimativa surge em um cenário de aumento contínuo das tarifas. Em janeiro de 2023, uma família de classe média em São Paulo que consumia aproximadamente 200 kWh por mês pagava R$ 185 pela energia. Em maio deste ano, o valor chegou a R$ 220, uma alta média de 18,4%, acima da inflação acumulada no período, de 16,7%.
Setor elétrico enfrenta críticas e desafios estruturais
Para o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, a ausência de um marco adequado para acompanhar as transformações do setor tem resultado em medidas desconectadas e aumento dos custos para os consumidores.
A avaliação é compartilhada por representantes da iniciativa privada. Lucien Belmonte, porta-voz do movimento União Pela Energia, que reúne mais de 70 segmentos industriais, afirma que o modelo atual amplia custos, reduz a competitividade das empresas e impacta diretamente o custo de vida da população.
Enquanto isso, o Ministério de Minas e Energia contestou as conclusões do levantamento, afirmando considerar inadequada e superficial a metodologia utilizada para atribuir os custos às políticas públicas implementadas no setor elétrico.
Leilão de capacidade concentra mais da metade dos custos
De acordo com o estudo, o principal fator para a elevação das despesas foi o chamado Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCap).
Segundo os cálculos da Frente, a forma como o Ministério de Minas e Energia conduziu o certame teria gerado um impacto de R$ 546 bilhões, mais da metade do total estimado para os novos encargos da conta de luz.
Esse tipo de leilão tem a função de garantir energia disponível para momentos de maior demanda ou de menor geração por fontes renováveis, como solar e eólica, que dependem das condições climáticas para produzir eletricidade.
Crescimento da energia solar amplia desafios do sistema
O levantamento destaca que o avanço acelerado da geração distribuída, especialmente por meio de painéis solares instalados em residências, aumentou a complexidade da operação do sistema elétrico nacional.
A capacidade instalada da geração distribuída passou de 26 GW em 2023 para 45 GW no ano passado. Como essa energia não é controlada diretamente pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), o equilíbrio entre oferta e demanda exige cortes cada vez maiores na produção de usinas sob controle do operador.
Outro desafio ocorre no fim da tarde, quando a geração solar diminui justamente no momento em que cresce o consumo residencial. Para manter a estabilidade do sistema, é necessário contratar fontes capazes de entrar rapidamente em operação.
Atrasos e controvérsias marcaram o processo
O estudo aponta que os leilões de reserva de capacidade ficaram três anos sem serem realizados. Quando o cronograma foi divulgado, em outubro de 2025, o mercado enfrentava forte aumento da demanda por energia, impulsionado principalmente pela expansão dos data centers.
Além disso, houve questionamentos sobre os preços-teto inicialmente definidos pelo Ministério de Minas e Energia. Após críticas do setor, os valores foram revisados em poucos dias, com aumentos entre 80% e 100%.
A contratação acabou alcançando quase 19 GW de potência — volume equivalente a cerca de uma vez e meia a capacidade de Itaipu — e gerou disputas judiciais, divergências entre agentes do setor e questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU).
O debate sobre os custos do sistema elétrico e a necessidade de uma reforma estrutural do setor deve permanecer no centro das discussões nos próximos anos, diante dos impactos diretos sobre as tarifas pagas pelos consumidores.
