Com o objetivo de coordenar, acompanhar e elaborar o novo plano educacional do município, foi criada, por meio do Decreto nº 13.733, a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação (PME).
O trabalho a ser desenvolvido por esta comissão deverá seguir as diretrizes do Plano Nacional de Educação e do Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Norte.
Entre as atribuições do grupo estão a articulação entre órgãos públicos e privados ligados à educação e a sistematização de diagnósticos e dados. A comissão também realizará consultas públicas e audiências com a sociedade civil.
Ao final do processo, o órgão deverá entregar a minuta do novo PME ao Conselho Municipal de Educação. O texto seguirá para análise das instâncias competentes antes de sua aprovação.
A comissão será formada por representantes de onze segmentos, incluindo a Secretaria Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação e o Fórum Municipal de Educação. Também participam universidades públicas, vereadores, sindicato de professores, movimento estudantil e conselhos escolares.
Os membros titulares e suplentes serão indicados pelas respectivas instituições e nomeados por portaria da Secretaria de Educação em até quinze dias. A participação não será remunerada e terá duração até a conclusão do plano.
A coordenação do grupo ficará a cargo do secretário municipal de Educação ou de servidor por ele designado. A pasta também fornecerá apoio técnico, administrativo, logístico e financeiro para o funcionamento da comissão.
A Secretaria Municipal de Educação ficou responsável por editar normas complementares para a execução do decreto. O novo Plano Municipal de Educação de Natal substituirá o documento vigente e definirá as metas educacionais do município para os próximos anos.
