A Representação de Comércio dos Estados Unidos (USTR) anuncia que concluirá em julho de 2026 um relatório crucial sobre práticas comerciais brasileiras que considera “desleais”, uma decisão que poderá desencadear sanções significativas contra o Brasil. Essa investigação, iniciada em julho de 2025 sob o governo Trump, avalia medidas brasileiras como o Pix, a produção de etanol e o controle do desmatamento ilegal, sob a alegação de que desequilibram o comércio bilateral e prejudicam empresas norte-americanas, afetando diretamente a economia nacional e as relações comerciais.
As mesmas práticas foram detalhadas no Relatório de Estimativa Nacional do Comércio dos EUA para 2026, sobre Barreiras ao Comércio Exterior, divulgado em abril de 2026. O documento dedicou oito páginas às tensas relações econômicas com o Brasil, sublinhando a gravidade da situação e o aprofundamento da preocupação norte-americana.
Um dos pontos mais sensíveis da investigação, aberta em 2025, é a preocupação dos Estados Unidos com o Pix. O governo dos EUA alega que o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro cria um “ambiente hostil” e desfavorece companhias norte-americanas do setor, como Visa e Mastercard. A perspectiva americana é que a atuação do Banco Central, como dono, operador e regulador do Pix, gera uma competição desleal para os serviços de pagamento eletrônico dos EUA que atuam no Brasil.
Etanol na pauta
Outro elemento central do relatório foca na produção de etanol anidro no Brasil. O governo dos EUA critica a imposição de tarifas consideradas excessivas, que praticamente anularam as exportações americanas de etanol para o Brasil. As cifras revelam uma queda drástica de US$ 761 milhões em 2018 para apenas US$ 54 milhões em 2024. Curiosamente, em 2024, os EUA foram o destino de 47% de todo o etanol anidro exportado pelo Brasil. Segundo o governo Trump, houve um aumento significativo na tarifa de importação desde 2017, alterando drasticamente o cenário.
O volume de desmatamento ilegal no Brasil também é alvo da apuração da USTR. O governo Trump argumenta que o Brasil falha em aplicar sua própria legislação ambiental, uma prática que, segundo o órgão norte-americano, prejudica produtores de madeira e agricultores dos EUA, levantando sérias questões sobre responsabilidade ambiental e competitividade.
Seção 301 e o futuro
Os demais tópicos levantados pela USTR incluem alegadas falhas na fiscalização anticorrupção no Brasil, com a ausência de medidas eficazes; a omissão do governo brasileiro na proteção de direitos de propriedade intelectual, o que afetaria empresas de tecnologia e criatividade norte-americanas; e a suposta aplicação de tarifas mais baixas, pelo Brasil, a países concorrentes, impactando negativamente as exportações dos EUA.
O relatório final da investigação, que a USTR divulgará em julho de 2026, pode sugerir a implementação de tarifas ou restrições de importação. Essas medidas têm fundamento na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, um instrumento legal poderoso usado para proteger os interesses norte-americanos contra práticas comerciais tidas como injustas ou que restrinjam o comércio internacional. Um precedente é a tarifa de 40% imposta por Donald Trump em agosto de 2025, que foi posteriormente revertida após negociações com o governo brasileiro, indicando que o diálogo ainda pode ser um caminho.
