A Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) reconheceu a necessidade de melhorar o atendimento da Unicat, no bairro do Alecrim, mas não detalhou quando pretende cumprir integralmente a decisão do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que estabeleceu prazo de 90 dias para regularização do serviço.
Em pronunciamento nesta quarta-feira (29), a secretária adjunta Leidiane Queiroz afirmou que a pasta trabalha para reorganizar o atendimento, especialmente na dispensação de medicamentos de alto custo para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a gestora, o aumento da demanda tem impactado o funcionamento da unidade. De acordo com a Sesap, o número de usuários atendidos cresceu cerca de 30% em 2025, chegando a quase 80 mil pacientes cadastrados.
Investimentos e mudanças
A secretaria informou que aplicou R$ 4 milhões em medicamentos com recursos próprios em 2025. Em 2026, o mesmo valor já foi empenhado apenas no primeiro quadrimestre, com previsão de novas aquisições ao longo do ano.
A Sesap também indicou que a unidade deve passar por melhorias “ao longo do ano”, incluindo reorganização do fluxo de atendimento e ampliação do acesso.
Decisão do MPRN
A determinação judicial atende a uma ação civil pública movida pelo MPRN, que apontou problemas estruturais e operacionais na unidade.
Entre as medidas exigidas estão a apresentação de um plano de reforma, ampliação da área de espera, regularização junto ao conselho profissional e reforço no quadro de servidores.
Durante inspeção, o Ministério Público identificou falta de medicamentos, déficit de profissionais, aglomeração e atendimento considerado precário.
A promotora Iara Pinheiro afirmou que a regularização é necessária para garantir o acesso de pacientes a medicamentos de alto custo pelo SUS.
