O Conselho Monetário Nacional (CMN), do Banco Central (BC), aprovou nesta sexta-feira (24) a Resolução nº 5.298, que altera regras do mercado de derivativos no país e proíbe a oferta e a negociação de contratos vinculados a apostas esportivas, jogos on-line e eventos de natureza não econômica, como temas políticos, eleitorais, sociais, culturais e de entretenimento.
Pela nova norma, apenas ativos subjacentes com referência econômica ou financeira poderão servir de base para esse tipo de instrumento.
Na prática, ficam vedados contratos associados a eventos esportivos, jogos virtuais e outras modalidades consideradas não compatíveis com referenciais econômico-financeiros adequados. A restrição também alcança produtos ofertados no exterior quando direcionados ao público brasileiro.
A decisão ocorre em um contexto em que plataformas internacionais vinham ampliando o uso de mercados de previsão, inclusive com contratos que buscavam estimar resultados de eventos políticos, como a possibilidade de uma corrida mais apertada em eleições presidenciais.
Esse tipo de produto vinha sendo oferecido por serviços como PredictIt, Kalshi e Polymarket, que no momento da publicação desta matéria estão fora do ar.
De acordo com a resolução, o objetivo é reforçar princípios como proteção aos investidores, transparência, integridade e eficiência do mercado, além de evitar práticas especulativas consideradas prejudiciais ao interesse público.
Conforme a resolução, a norma entra em vigor em 4 de maio de 2026 e atribui à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a responsabilidade por regulamentação complementar e fiscalização.
A decisão foi tomada durante reunião ordinária do CMN realizada na quinta-feira (23). O colegiado é composto pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, além do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Deu no Diário do Poder
