Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro intensificaram as conversas com interlocutores próximos a Donald Trump, buscando a retomada da aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A movimentação, que vem à tona nesta sexta-feira, 17 de abril de 2026, mira pressionar a corte e, eventualmente, pavimentar o caminho para o impeachment de seus membros. Esta estratégia, que ressurge em um cenário político complexo e com a possibilidade de um novo governo Trump nos Estados Unidos, pode gerar sérias consequências financeiras e reputacionais para o alvo da sanção, além de impactar as relações diplomáticas entre Brasil e EUA.
Próximo a Eduardo Bolsonaro, Paulo Figueiredo, que reside nos Estados Unidos, expressou ao blog sua percepção de que o Brasil “cava uma nova briga” com Trump. Figueiredo, no entanto, não antecipa a retomada de tarifas comerciais contra o Brasil, um cenário que o governo Luiz Inácio Lula da Silva poderia explorar eleitoralmente. Para Figueiredo, a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes é a medida mais provável, caso haja alguma ação. Ele enfatiza que a decisão final sobre essa sanção dependerá diretamente do futuro governo Trump. Essa articulação, segundo Figueiredo, integra uma estratégia mais ampla. Seu objetivo principal é alcançar o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, e os interlocutores avaliam haver um ambiente político favorável para avançar nessa direção.
As sanções propostas pela Lei Magnitsky representam um golpe financeiro e reputacional devastador, por vezes descritas como uma “pena de morte financeira”. A vida financeira do indivíduo sancionado é drasticamente impactada: cartões de crédito das principais bandeiras globais são bloqueados, contas bancárias nos Estados Unidos são fechadas, e instituições financeiras em todo o mundo podem ser obrigadas a congelar seus ativos. Essa restrição não se limita ao âmbito financeiro, pois impede a entrada nos Estados Unidos e mancha a reputação, colocando o nome do indivíduo em uma lista de violadores de direitos humanos.
O ministro Alexandre de Moraes e sua mulher, Viviane de Moraes, já haviam sido incluídos nessa lista de sanções do governo dos EUA em julho de 2025 e setembro de 2025, respectivamente. Contudo, em dezembro de 2025, ambos foram retirados da relação. A inclusão anterior de Moraes na lei americana ocorreu em um contexto de tentativa de influenciar o julgamento de Jair Bolsonaro no STF. O ex-presidente, posteriormente, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por seu envolvimento no planejamento e na articulação de atos golpistas para tentar impedir a posse de Lula após as eleições de 2022.
A Lei Magnitsky é um instrumento legal que permite aos Estados Unidos impor severas sanções a cidadãos estrangeiros. Seu propósito é punir indivíduos acusados de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala. O uso dessa lei contra uma autoridade brasileira de tamanha envergadura, como o ministro Alexandre de Moraes, não tinha precedentes nos Estados Unidos, marcando a primeira vez que sanções desse tipo foram aplicadas a uma figura pública no Brasil. A lei recebeu aprovação do Congresso dos EUA e foi sancionada pelo então presidente democrata Barack Obama em 2012. Em 2016, ainda sob a administração Obama, ela foi ampliada e se tornou uma legislação de alcance global.
O nome da lei homenageia Sergei Magnitsky, um advogado russo que foi preso e, conforme alegações, torturado em uma prisão na Rússia. Magnitsky investigava crimes de lavagem de dinheiro e corrupção na Rússia e faleceu sob custódia, um evento que impulsionou legisladores americanos a criar a sanção e punir os envolvidos na investigação e em sua morte.
Inicialmente, a Lei Magnitsky tinha como foco sancionar oligarcas e indivíduos ligados ao governo russo envolvidos neste caso. Em 2016, o entendimento de que a lei poderia se estender a outros casos de corrupção, vínculos com crime organizado e violações mais abrangentes dos direitos humanos fez com que ela se tornasse global. Desde então, dezenas de pessoas foram adicionadas sob esta lei, sendo classificadas como potenciais violadores de direitos humanos, criminosos ou corruptos, e, consequentemente, receberam sanções dos Estados Unidos.
