O destino dos R$ 28,6 milhões em multas pagas pela rede social X (antigo Twitter) ainda será definido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes, responsável por aplicar as multas, estabeleceu que o pagamento era uma condição para que a plataforma pudesse voltar a operar no Brasil.
A rede foi desbloqueada na última terça-feira (8), após cumprir as determinações impostas pelo STF.
As penalidades foram aplicadas sob a justificativa de não cumprimento de decisões judiciais, e o valor arrecadado aguarda definição de uso.
Segundo o STF, as multas se basearam na legislação do Marco Civil da Internet, e o montante está depositado em uma conta judicial do Banco do Brasil, vinculada ao processo.
A destinação final do valor será decidida por Moraes juntamente com qualquer nova multa que venha a ser imposta daqui para frente.
O total de R$ 28,6 milhões está distribuído da seguinte maneira: R$ 18,3 milhões por não cumprir ordens de bloqueio de perfis; R$ 10 milhões por dois dias em que a plataforma permaneceu ativa, contrariando a ordem de suspensão; e R$ 300 mil aplicados como multa à representante legal da empresa no Brasil, Rachel de Oliveira, que também foi punida na pessoa física.
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