Com o apurado das reuniões sobre a regulamentação da Reforma Tributária, nesta terça-feira (9), o consenso informado pelos líderes da Câmara dos Deputados é que as carnes não serão inclusas entre os produtos da cesta básica, com isenção de impostos. Diante dessa informação, uma das principais bancadas está mobilizada contra o parecer apresentado: a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou que o relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho responsável pelo tema ainda precisa de ajustes, caso queira a adesão do colegiado liderado por ele. “O que foi apresentado nós não concordamos, principalmente sobre o impacto das proteínas na cesta básica. Temos agora comprovado que a inclusão das proteínas na cesta básica teria um impacto menor que 0,3 ponto percentual na alíquota,” afirmou Lupion. Ele acrescentou que a FPA pleiteia manter uma reforma tributária neutra para o produtor rural, sem impacto negativo na produção de alimentos.
A FPA apresentou dados de consumo real do setor produtivo com impacto significativo na arrecadação federal. O estudo revela que, caso seja aplicada uma alíquota de 40% em relação à alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a arrecadação com a tributação das carnes pode aumentar em R$17,49 bilhões/ano a receita do governo federal. O cálculo foi feito com base em dados da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
O setor informou que movimenta R$199,23 bilhões por ano. Com uma alíquota projetada de 10,6% sobre as proteínas animais, a arrecadação de tributos do governo sobre as vendas de carnes subiria para R$21,12 bilhões por ano, comparado aos atuais R$3,63 bilhões anuais.
Entre deputados governistas, a informação é que o governo não recuará da medida solicitada por sua equipe econômica e atendida pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária.
Deu no Diário do Poder