![Câmeras da PM: Barroso manda Tarcísio seguir diretriz e prestar contas | Metrópoles](https://fly.metroimg.com/upload/q_85,w_700/https://uploads.metroimg.com/wp-content/uploads/2024/02/01150745/Sessa%CC%83o-de-abertura-do-Ano-Judicia%CC%81rio-2024-conduzida-pelo-presidente-do-Supremo-Tribunal-Federal-STF-Lui%CC%81s-Roberto-Barroso-e-o-presidente-Lula-9.jpg)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, ordenou nesta segunda-feira (10) que o Governo de São Paulo cumpra as normas da Portaria 648 de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), relacionadas à aquisição e uso de câmeras corporais em policiais.
Na prática, isso significa que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) deve seguir as diretrizes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão exige que as câmeras sejam acionadas automaticamente, com gravação contínua, ou configuradas para responder a ações, eventos, sinais específicos ou geolocalização, e que o material capturado seja armazenado por 365 dias.
Inicialmente, o edital de compra dos equipamentos publicado pelo Governo de São Paulo previa a aquisição de câmeras com acionamento manual, onde o agente determinava o tempo de gravação. Essa especificação foi contestada pelo Ministério Público paulista, que solicitou uma revisão da licitação ao ministro do STF.
Na decisão, Barroso também determinou que o governo paulista informe o STF sobre cada etapa do processo licitatório para a aquisição dos equipamentos e apresente um relatório após seis meses do início da execução do contrato, avaliando a efetividade das novas câmeras e do software desenvolvido para gravação das situações.
Deu no Poder360