Por quatro votos a três, a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa rejeitou projeto de lei do governo Fátima Bezerra (PT) para criar a Secretaria Estadual da Cultura (Secult). O parecer contrário do relator, deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) é no sentido de que a proposta fere à Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR).
“A decisão não foi política, foi baseada na Lei de Responsabilidade Fiscal, que deixa bem clara que o ente público, quando está acima do limite prudencial, não pode criar secretaria, nem cargo, e o Rio Grande do Norte está quase 8% acima do limite prudencial”, argumentou Luiz Eduardo.
A matéria entrou na pauta de votações da CFF pela segunda vez depois de um pedido de vistas do líder do deputado Francisco do PT, que divergiu do parecer do relator citando que a propositura não gera despesas: “O governo está transformando a secretaria extraordinária em secretaria ordinária. Não há incremento de despesas e a transformação dessa secretaria tem, entre outras finalidades, criar uma sintonia com o Ministério da Cultura para poder receber recursos financeiros de programas do Governo Federal relacionados com a cultura”, argumentou.
O deputado estadual José Dias declarou que “não havia necessidade” de uma nova pasta, pois a Secretaria de Educação, já vem exercendo esse papel, assim como a Fundação José Augusto (FJA): “Não há nenhum sentido o Estado com a situação perante à LRF criar mais uma secretaria”.
O presidente da CFF, deputado estadual Tomba Farias (PSDB) acompanhou o relator, afirmando “que não e uma questão politica, tanto que já votou em diversas matérias de interesse do governo”. Após amplo debate, votaram a favor do parecer do relator Luiz Eduardo, os deputados Coronel Azevedo (PL), José Dias (PSDB) e Tomba Farias (PSDB), todos de oposição ao governo.
Os votos contrários foram de Francisco do PT, Neilton Diógenes (PP) e Dr. Bernardo (PSDB), que integram a base do governo no parlamento estadual, onde a matéria tramitava desde novembro de 2023.
O governo defendia que a coordenação de políticas públicas voltadas para a cultura em única pasta, “permitiria que as ações governamentais fossem formuladas com mais precisão, considerando as reais necessidades dos artistas potiguares”. A pasta que hoje é extraordinária, passaria a ser uma secretaria ordinária, a qual ficariam vinculados a FJA, o Conselho Estadual de Cultura (CEC) e o Fundo Estadual de Cultura (FEC).
Deu na Tribuna do Norte