O Senado aprovou, por 41 votos a 28, o projeto de lei complementar que recria o imposto DPVAT e altera o arcabouço fiscal, possibilitando a antecipação de um crédito de cerca de R$ 15 bilhões por causa do aumento da arrecadação no primeiro bimestre deste ano. A aprovação foi no limite do necessário. O governo precisava de exatos 41 votos para aprovar o texto (o correspondente à maioria absoluta dos senadores). Ao analisar os destaques, o Senado rejeitou, por 33 votos a 27, uma tentativa de alterar o texto do projeto de lei complementar que recria o DPVAT e muda o arcabouço fiscal para restringir as pessoas que seriam obrigadas a pagar o seguro. O destaque rejeitado buscava estabelecer que os donos de veículos com seguro privado estariam livres de pagar o SPVAT (novo nome do DPVAT).
Votação da Bancada do RN
Rogério Marinho (PL) – Não
Styvenson Valentim (Podemos) – Não
Zenaide Maia (PSD) – Sim