A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia disse, durante julgamento da 1ª Turma nesta 3ª feira (7.mai.2024), que o uso da algema é “uma ofensa além da prisão”, ao tratar do caso de uma menor de idade algemada durante audiência de apresentação. Ela ressaltou que a utilização deve ser “motivada” e não por “comodidade”. “É algo extremamente grave para ser utilizado e, portanto, tem que ter as condições excepcionais devidamente motivadas, e não por comodidade para se saber que não vai acontecer nada”, disse a relatora do caso.
A ministra pontuou ainda que o episódio é “gravíssimo” e ressaltou haver uma insensibilidade de muitos juízes em “mandar algemar” em vez de pedir medidas e providências para os fóruns brasileiros terem condições de realizar suas funções.
Outra questão levantada pela ministra foi sobre a condição de mínima dignidade a que a menor, apreendida por ato infracional análogo ao tráfico de drogas, foi internada. A parte reclamada, o juiz da Vara Única da Comarca de Sapucaia, alega a inexistência de delegacias especializadas para apuração de ato infracionais nas comarcas no interior do Rio de Janeiro.
O pedido para que o processo -que tramita em segredo de justiça- viesse à Turma foi da própria ministra, que destacou sua preocupação com o caso e, por isso, não o considerou objeto de uma decisão monocrática.
Deu no Poder 360