O governo Lula apela a chicana jurídica para protelar o pagamento de dívidas junto a usinas de açúcar, como ordenam decisões transitadas em julgado há 20 anos. As dívidas podem chegar a R$120 bilhões, mas a estimativa é que metade disso ficará retido: quebradas pelo governo, as empresas não puderam pagar impostos. Não há o que discutir, nem se pode fazer isso, mas o governo usa artifícios jurídicos achando que todos são um bando de tolos, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF).
Na operação “Vão Embromando Aí”, a Advocacia Geral da União (AGU) se faz de incapaz alegando “mudança dos critérios” para indenizações.
A AGU sabe ou deveria saber que STJ e STF já decidiram que esses processos transitaram em julgado antes da mudança de entendimento.
O não pagamento das dívidas ordenadas pela Justiça castiga outra vez os produtores cujos preços no passado foram tabelados abaixo do custo.
A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.