Ontem, um ministro do Supremo Tribunal Federal, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral, atacou com raiva o proprietário do X, Elon Musk. Em evento promovido pela Globo News, Alexandre de Moraes afirmou que Musk faz parte de uma vasta conspiração extremista global para minar a soberania e a democracia do Brasil. Ele alegou que Musk é um dos “irresponsáveis mercantilistas” que se “uniu” com “políticos brasileiros extremistas”.
Mas não há evidências de qualquer conspiração. Musk não sabia que eu iria publicar o Twitter Files Brasil. Nem os políticos brasileiros que reagiram à publicação. E muitos dos políticos e jornalistas que Alexandre de Moraes demoniza como “extremistas” são defensores dos direitos e garantias individuais, como a liberdade de expressão e o princípio da legalidade, incluindo o direito de criticar Alexandre de Moraes.
É verdade que algumas das pessoas que Alexandre de Moraes está censurando pediram intervenção militar no Brasil e fizeram afirmações infundadas sobre as eleições e sobre a pandemia, mas são uma minoria que não representa a sociedade brasileira. Não concordo com muitas das declarações feitas pelas pessoas que Moraes censurou.
Mas a liberdade de expressão não significa nada se não servir para proteger as pessoas e ideias das quais você discorda. Se não permitirmos que as pessoas critiquem a democracia, as eleições e as vacinas, como saberemos se eventualmente são boas ou ruins? Se as pessoas espalham informações falsas sobre a democracia, as eleições e as vacinas, a melhor forma de lidar com as informações falsas é com informações precisas e não com a censura.
O verdadeiro extremista que espalha desinformação aqui é Alexandre de Moraes. Se Elon Musk fosse motivado apenas por dinheiro, ele não teria enfrentado Alexandre de Moraes, o que resultou na suspensão de toda a publicidade no X feita pelo governo brasileiro, resultou na demissão do principal advogado do X no Brasil porque temia por sua segurança, e pode resultar no fechamento do X por ordem de Alexandre de Moraes.
Na verdade, é tudo muito pior do que isso. Não é possível ser político ou jornalista se você não tiver como se comunicar nas redes sociais. Dessa forma, Alexandre de Moraes não está apenas violando as proteções da Constituição brasileira à liberdade de expressão: ele está, também, atacando a liberdade de imprensa, destruindo carreiras e interferindo nas eleições.
Alexandre de Moraes agiu sozinho para inventar leis inteiramente novas. Ele está, portanto, interferindo e assumindo o papel do Congresso e do presidente, fragilizando a soberania popular. Isso significa que ele está se comportando como um ditador.
E, agora, Alexandre de Moraes instrumentalizou a Polícia Federal, inclusive contra mim, por eu ter publicado os arquivos do Twitter no Brasil. A Polícia Federal entregou dois relatórios a Alexandre de Moraes, um no dia 18 de abril e outro no dia 19 de abril. Os relatórios consistem em uma gigantesca teoria da conspiração, sugerindo ligações e relacionamentos que simplesmente não existem.
Os relatórios me colocam em destaque e sugerem que eu sou, de alguma forma, suspeito, apenas por eu ter pagado por uma assinatura no X, uma assinatura que é paga para Elon Musk. Mas não há nada de suspeito nisso. Eu que estou pagando a Musk, não o contrário! E, como observa o relatório da Polícia Federal, Elon Musk fica com uma porcentagem da receita das pessoas que assinam meu conteúdo no X.
E os relatórios afirmam que as pessoas que Alexandre de Moraes exigiu que fossem censuradas obtiveram acesso limitado para se comunicarem através do X, em particular no X Spaces, que permite conversas ao vivo.
Em outras palavras, Alexandre de Moraes está totalmente obcecado em silenciar seus inimigos. Não basta que o X tenha perfis bloqueados. Ele também não quer que essas pessoas possam usar as suas vozes.
Contribui, ainda, o fato de o governo brasileiro pagar diretamente à mídia de notícias brasileira. O governo de Lula aumentou em 60% o financiamento governamental apenas para a Globo. A Globo é a maior empresa de comunicação do Brasil. Ela tem exigido mais censura e feito propaganda a favor de Moraes.
E o governo brasileiro parou de anunciar no X depois que Elon Musk se manifestou publicamente contra a censura.
Alexandre de Moraes é um autoritário brutal. A sua censura é tão perversa quanto qualquer censura imposta por qualquer outro governo ditador, a exemplo do que já aconteceu no passado brasileiro. Ele procura, como juiz, eliminar particularmente políticos e jornalistas da vida pública.
Esta não é a primeira vez que Moraes instrumentaliza a Polícia Federal. E ao chamar Elon Musk de mercantilista estrangeiro, Alexandre de Moraes está usando exatamente o mesmo tipo de retórica nacionalista que ele usou para acusar seus inimigos de utilizarem.
Por que Alexandre de Moraes tem tanto poder? No Brasil, as pessoas me disseram que isso acontece porque Moraes controla muitos processos judiciais envolvendo pessoas poderosas, principalmente políticos e outros juízes.
A solução é o Congresso brasileiro abrir uma investigação, conhecida como Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Uma CPI pode investigar abusos de autoridade do Poder Judiciário, e é obviamente isso que está acontecendo no Brasil.
Com uma CPI, o Congresso do Brasil poderá obter acesso às comunicações entre a polícia e os juízes ou qualquer outra pessoa. Também pode ouvir as vítimas da censura. Poderá trazer luz aos milhares de casos sob sigilo. E poderá descobrir como as plataformas de redes sociais foram obrigadas a se submeter ou a colaborar com o regime, mesmo violando as leis brasileiras e a própria Constituição Federal.
Musk tomou medidas extraordinárias e históricas para proteger a liberdade de expressão. O mesmo aconteceu com o Congresso dos EUA. Agora é hora de o Congresso brasileiro agir contra o extremismo antidemocrático de Alexandre Moraes. E deve fazê-lo antes que o extremista Alexandre de Moraes comece a prender mais inimigos políticos, acabe com o X e, portanto, cerceie a liberdade de expressão no Brasil.
Michael Shellenberger é Jornalista