O atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo (PT), foi condenado a indenizar no valor de R$ 30 mil o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por danos morais. A decisão é de primeira instância e cabe recurso, sendo proferida pela 4ª Vara Cível do Rio de Janeiro.
A ação judicial diz respeito a uma publicação de Freixo nas redes sociais, em novembro de 2021, em que ele veiculou uma montagem fotográfica de Flávio segurando uma placa com os dizeres “Lavagem de Dinheiro”, “Organização Criminosa” e “Corrupção”. Na legenda, o então deputado escreveu: “Rachadinha é corrupção. O destino de Flávio Bolsonaro é a cadeia. Dele e de toda a família”.
O post de Freixo foi feito no contexto da investigação sobre as rachadinhas supostamente praticadas pelo parlamentar. As apurações foram suspensas em 2021, após um acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (STJ) ordenar a anulação de todas as decisões proferidas no âmbito do inquérito, em virtude de ilegalidades cometidas no curso da investigação.
Flávio, ao mover a ação, alegou ter tido sua honra violada. Esse mesmo entendimento foi fundamentado na sentença exarada pela juíza Fernanda Galliza do Amaral. “A imagem fotográfica manipulada faz parecer aos destinatários, milhões de seguidores do réu nas redes sociais, que o demandante se encontra preso, acautelado no sistema prisional, quando, de fato, não se encontrava”, diz um trecho.
A assessoria de Marcelo Freixo já informou que ele vai recorrer e que não pretende se manifestar por enquanto. Flávio Bolsonaro, por sua vez, ainda não se pronunciou. Já o Facebook, que também esteve no polo passivo da ação ao lado de Freixo por não ter apagado a postagem, foi isentado de qualquer condenação.
Deu no Estadão