Mesmo com julgamento em andamento na Corte Internacional de Justiça, órgão judicial máximo da ONU, a Venezuela decidiu criar o novo estado de Essequibo, zona disputada com a Guiana que representa 70% do território vizinho.
A decisão foi aprovada por unanimidade durante sessão na Assembleia Nacional, controlada pelo ditador Nicolás Maduro, nesta quinta-feira (21).
A criação do novo estado é uma prova de que o regime chavista está ignorando as conclusões do encontro entre as lideranças de seus países, o presidente guianense, Irfaan Ali, e o ditador Nicolás Maduro. Em dezembro, os lados se comprometeram a buscar uma solução pacífica para a disputa, embora tensões e dúvidas permanecessem.
À época, o ministro venezuelano das Comunicações, Freddy Ñáñez, divulgou um vídeo na rede social X com Ali e Maduro trocando um aperto de mão. Na publicação, ele escreveu que a reunião bilateral foi “bem-sucedida” e “a única forma de resolver a controvérsia territorial é o diálogo, com compreensão e respeito, livre de interferências, priorizando o bem-estar” da região.
Ainda, depois do encontro, os países divulgaram um comunicado conjunto afirmando que concordaram que “direta ou indiretamente, não ameaçarão ou usarão a força uma contra a outra sob quaisquer circunstâncias, incluindo aquelas decorrentes de qualquer disputa existente entre ambos os Estados”.
A decisão final sobre o futuro da região de Essequibo, rica em petróleo, deve ser definida pela CIJ, apesar da falta de reconhecimento da Venezuela sobre a legitimidade do órgão da ONU. O processo pode levar vários anos para ser decidido.
Na terça-feira (19), a Assembleia Nacional (AN) da Venezuela já havia aprovado, em segunda discussão, os artigos finais da Lei Orgânica de Defesa da Guiana Essequiba. Um dos artigos que passaram prevê que quem apoiar a posição de Georgetown nessa questão não poderá concorrer a cargos públicos na Venezuela, mais um sinal do autoritarismo do atual regime chavista.
Informações da Gazeta do Povo