A Câmara aprovou nesta terça-feira, 12, projeto de lei que amplia a faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda (IR) para beneficiar quem ganha até dois salários mínimos, o que hoje equivale a R$ 2.824 por mês. A votação foi simbólica, ou seja, não foram contabilizados votos a favor ou contra, e agora vai a análise no Senado.
A proposta tramitou em regime de urgência para que pudesse pular etapas, como a análise em comissões, e ser aprovada de forma mais rápida no plenário. O conteúdo é o mesmo de uma medida provisória editada por Luiz Inácio Lula da Silva em 6 de fevereiro. Devido ao efeito imediato da MP, o benefício já está em vigor.
A nova tabela isenta 15,8 milhões de brasileiros do IR, segundo o Ministério da Fazenda. A pasta estima uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões, em 2024; de R$ 3,53 bilhões, em 2025; e de R$ 3,77 bilhões em 2026.
Sem compensação
Segundo a Fazenda, o aumento da faixa de isenção da cobrança do IR não exige, segundo a legislação, que o governo apresente uma medida compensatória específica para a renúncia de receita gerada. A pasta afirma que, embora a lei não demande a compensação, a pasta vai “garantir” o cumprimento da meta de resultado primário deste ano, que é de zerar o déficit.
Fonte: Estadão Conteúdo