O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro, anulou nesta quarta-feira (6), três condenações do ex-governador Sérgio Cabral na Operação Lava Jato. As penas somavam 40 anos e 6 meses. Com a decisão, as sentenças do ex-governador caem para um total de 335 anos, 8 meses e 29 dias. Ele está em liberdade.
Os advogados Patrícia Proetti e João Pedro Proetti, que defendem Cabral, afirmam que a decisão reconhece “atrocidades processuais”.
– Permanecemos batalhando para que estes danos irreparáveis da famigerada Operação Lava Jato sejam, ao menos, minimizados – informaram.
As sentenças anuladas eram referentes às ações penais das fases Unfairplay, Ratatouille e C’est Fini, desdobramentos de investigações conduzidas pela força-tarefa de procuradores do Rio.
No caso dos processos da Unfairplay e Ratatouille, os desembargadores concluíram que o juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, não tinha preferência para julgar os casos.
Todas as decisões tomadas por Bretas, do recebimento da denúncia à condenação, foram anuladas. Os processos serão redistribuídos na Justiça Federal e deverão recomeçar do zero.
Marcelo Bretas está afastado das funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até a conclusão de três processos administrativos sobre sua conduta na Lava Jato, o que não tem prazo para ocorrer.
Já em relação à Operação C’est Fini, o TRF2 entendeu que a Justiça Federal não tinha competência para julgamento. A ação será encaminhada à Justiça Estadual e também deverá ser retomada do início.
Veja o que dizem as denúncias das ações anuladas pelo TRF2:
– Unfairplay: compra de votos para a escolha do Rio como sede dos Jogos Olímpicos de 2016;
– Ratatouille: propina em troca de contratos de merenda escolar e de comida para presídios do Rio;
– C’est Fini: propina em troca de contratos de obras públicas. O caso ficou conhecido porque atingiu protagonistas da “farra dos guardanapos”.
Deu no Estadão