Uma alteração na legislação em Portugal, que modifica os requisitos de residência necessários para a obtenção da nacionalidade, pode beneficiar a comunidade brasileira que reside lá. Aprovada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa no último sábado (24), a nova lei entrará em vigor após ser publicada no Diário da República, o equivalente ao Diário Oficial de Portugal.
Agora, para se candidatar à naturalização, os estrangeiros devem demonstrar ter vivido por pelo menos 5 anos em solo português. Anteriormente, a legislação considerava apenas o período de residência legal.
Essas novas diretrizes flexibilizam esse critério, incluindo no cálculo o tempo em que os imigrantes aguardaram pela regularização de sua situação. Portugal permite essa regularização para pessoas que ingressaram no país como turistas, mas permaneceram para viver e trabalhar mesmo sem a documentação adequada. Essa prática, pouco comum em grande parte da União Europeia, tem sido a principal forma de entrada para a comunidade brasileira em Portugal, que já ultrapassou os 400 mil residentes legais
O processo de regularização é conhecido por ser demorado, podendo levar de dois anos ou mais. Atualmente, há quase 350 mil solicitações de regularização pendentes em Portugal, com os brasileiros liderando em número de pedidos. Anteriormente, o período em que os imigrantes estavam aguardando a documentação não era levado em conta para a obtenção da nacionalidade. No entanto, com as novas regras, o tempo de residência para a naturalização começa a ser contado a partir da aceitação do pedido de regularização.
Apesar disso, os estrangeiros ainda precisam apresentar uma série de documentos, como registros na segurança social e no sistema de identificação fiscal, bem como contratos de trabalho ou comprovação de atividade profissional como autônomos. Os pedidos só serão considerados após uma verificação inicial pelas autoridades migratórias.
Deu no Conexão Política