O médico Diego Sampaio, processado por diversas pessoas por supostas fraudes no mercado financeiro, conseguiu “gratuidade judiciária” em pelo menos dois processos por alegar que está pobre. Com isso, o médico fica desobrigado a pagar diversos custos legais com o processo. Já houve decisão em pelo menos dois processos.
Diego Sampaio é alvo de processo na Justiça comum e também de um inquérito da Polícia Civil por possíveis crimes de “”Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores”. Ele recebeu aproximadamente R$ 30 milhões em recursos de terceiros para operar no mercado financeiro e não cumpriu o que estava contratado com diversas pessoas, que solicitaram a restituição dos valores e, até o momento, poucos receberam.
A gratuidade judiciária é prevista lei para amparar aqueles que não possuem condições materiais de usar a Justiça sem prejuízo ao próprio sustento. Dessa forma, é uma forma de garantir acesso à Justiça a quem não possui recursos financeiros. Na concessão de gratuidade em um dos processos, a juíza Elane Palmeira de Souza, da 21ª Vara Cível de Natal, justificou que “é vedado ao magistrado, sob pena de desvirtuamento do instituto, conceder tal benesse a quem quer que a pleiteie, reservando-se aos casos em que realmente se anteveja a necessidade de sua aplicação, qual seja quando revelada a condição de hipossuficiência do postulante”. No entendimento dela, “à luz da documentação acostada”, Diego Sampaio demonstrou “condição de hipossuficiente e, como tal, merecedora das benesses da gratuidade judiciária”.
O médico também conseguiu o benefício em processo que corre na 23ª Vara Cível de Natal, com decisão da juíza Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto.
O caso
Diego Sampaio está sendo processado e investigado por supostas irregularidades no gerenciamento de investimentos de terceiros. O médico prometia rendimentos de aproximadamente entre 1,25% e 1,5% ao mês, além de renda variável, na maioria dos casos, e também prometia a devolução imediata dos valores investidos caso fosse da vontade dos investidores. Porém, uma enxurrada de ações surgiram contra a atuação do médico e sua empresa que trata sobre os investimentos. Somente entre as 14 vítimas apontadas em inquérito movido pela Delegacia de Defesa do Consumidor, o valor global do possível golpe é de R$ 11.336.759,89. Somando às demais vítimas que não estão entre as apontadas no inquérito, o valor supera os R$ 30 milhões. O médico, contudo, sequer tinha autorização do Banco Central e da comissão de Valores Monetários para realizar as operações.
“O público-alvo para suas ações criminosas, captando aquelas com grande poder aquisitivo, da alta sociedade natalense, notadamente, as da classe médica, tendo em vista que o investigado é médico – oftalmologista bastante renomado na cidade e assim poder praticar os crimes a ele atribuídos”, descreveu o delegado.
No inquérito da Polícia Civil, o delegado Stênio Pimentel ouviu vítimas e reuniu comprovantes dos depósitos bancários, além de conversas entre as vítimas e Diego Sampaio. As ações judiciais resultaram em determinações de bloqueios superiores aos R$ 7,4 milhões. Nas contas do médico, entretanto, só foram encontrados R$ 605,17.
“Ocorre que, mesmo com a repetição das ordens de bloqueio e com a imposição de outras restrições, não foi possível identificar e bloquear nem mesmo uma parte dos valores devidos, denotando que a conduta praticada pelo Noticiado pode ter extrapolado o âmbito cível, caracterizando-se como penalmente relevante diante da possibilidade de caracterização de vários crimes”, disse o delegado no inquérito.
Ainda no inquérito, a Polícia Civil aponta também que Diego Sampaio sonegou imposto de renda. Apesar de ter recebido altos valores na venda de parte societária de clínica e outros aportes financeiros, o médico disse que o rendimento total em 2021 foi de R$ 88 mil.
“Verifica-se indícios da prática de crimes fiscais e de sonegação de impostos, haja vista que, apesar de Diego Sampaio haver recebido milhões de reais em sua conta pessoa física, declarou apenas uma renda anual de pouco mais de R$ 80 mil, a título de rendimentos recebidos, todavia, apresentou, como bens e direitos, investimentos pessoais superiores a R$ 500 mil, além de dívidas superiores a R$ 1,6 milhão, levando-nos a concluir que o investigado que, além de gostar muito de dinheiro, associados a prática dos crimes a ele atribuídos, somado a crimes fiscais e de sonegação, tem tentado, a todo custo, esconder o dinheiro produto do crime e das transações realizadas, além de prática dos crimes investigados, o que, de fato, justifica a medida ora buscada”, apontou o delegado.
Pela investigação, o delegado afirma que “não se pode desconsiderar que há uma aparente atuação de Diego Sampaio no intuito de ocultar a localização e disposição de valores provenientes de infração penal”, ainda que os recursos tenham sido convertidos na aquisição de ativos lícitos, “que pode ensejar uma responsabilização até mesmo pela tentativa”. Por isso, o delegado pediu a quebra dos sigilos para seguir “o caminho do dinheiro”. Não há, porém, a confirmação se os dados foram repassados à Polícia.
Fonte: Tribuna do Norte