O Supremo Tribunal Federal (STF) postergou, nesta quinta-feira (8), a análise que pode resultar na anulação da eleição de sete deputados federais. A discussão sobre as ações que contestam o atual sistema de distribuição das chamadas “sobras eleitorais” entre os partidos políticos será retomada no próximo dia 21, depois do recesso de carnaval.
As siglas Podemos, PSB, PP e Rede apresentaram ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no STF questionando a regra vigente de definição dos parlamentares.
Os partidos contestam a exigência de um desempenho de 80% do quociente eleitoral para que as legendas possam concorrer às vagas remanescentes de deputado federal, estadual e distrital. Além disso, a norma atual estipula que os candidatos devem atingir, individualmente, 20% do quociente eleitoral.
O processo teve início em abril de 2023, mas foi suspenso duas vezes após pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Até o momento, três integrantes da Corte já proferiram seus votos.
O relator do caso, o ministro aposentado Ricardo Lewandowski, considerou que a exclusão dos partidos na distribuição das sobras eleitorais não está de acordo com a Constituição. No entanto, Lewandowski votou para que a alteração na lei passe a vigorar a partir das eleições de 2024, sem afetar o resultado das eleições de 2022.
Por sua vez, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes também se posicionaram contra a regra atual, mas divergiram do relator ao defender a aplicação retroativa da distribuição das sobras eleitorais para o pleito de 2022. Isso poderia resultar na anulação da eleição de ao menos sete deputados federais.
Caso as mudanças sejam aprovadas pelo Supremo, a Câmara dos Deputados poderia ter as seguintes alterações:
Saída dos deputados: Professora Goreth (PDT-AP); Silvia Waiãpi (PL-AP); Sonize Barbosa (PL-AP); Dr. Pupio (MDB-AP); Gilvan Máximo (Republicanos-DF); Lebrão (União Brasil-RO) e Lázaro Botelho (Progressistas-TO).
Entrada dos deputados: Professora Marcivânia (PCdoB-AP); Paulo Lemos (PSol-AP); André Abdon (Progressistas-AP; Aline Gurgel (Republicanos-AP); Rodrigo Rollemberg (PSB-DF); Rafael Bento (Podemos-RO) e Tiago Dimas (Podemos-TO).
Deu no Conexão Política