A vereadora Camila Araújo (União Brasil) protocolou uma denúncia no Ministério Público Estadual contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte) por propaganda ilegal. A parlamentar denuncia que o sindicato tem colocado cartazes em escolas de Natal pedindo que o público não vote em um grupo de vereadores.
Camila Araújo entrou na mira do Sinte após votar a favor de um projeto de lei que altera a carreira dos professores de Natal. O projeto foi enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos) e é condição para a realização de um novo concurso público para professores na cidade.
“Essa campanha contra a imagem dos vereadores é absurda e ilegal. Além de configurar como propaganda eleitoral antecipada, já que consta pedido claro de voto ou não voto, nesse caso, faz uso de equipamento público, o que fere o artigo 37 da Lei Federal 9.504/97”, diz a vereadora.
Na denúncia, a vereadora sustenta que a campanha do sindicato tem uma “fragrante intenção deliberada de trazer prejuízos eleitorais aos agentes políticos” envolvidos.
“O sindicato tem todo o direito de manifestar sua crítica e sua posição contrária aos agentes políticos, mas não pode fazer isso de forma ilícita, ferindo a legislação eleitoral e fazendo uso do espaço público para propagar suas ideologias e arregimentar apoio para as suas preferências políticas”, sustenta Camila Araújo.
A ação protocolada pela vereadora pede que o Ministério Público fiscalize as irregularidades denúncias e recomende ao sindicato a suspensão imediata da campanha irregular, além da retirada do material de propaganda com cunho eleitoral.
Deu no Portal da 98