Técnicos do Ministério da Fazenda de Lula avaliam alternativas de aumento de impostos que possam compensar a eventual manutenção da política de desoneração da folha de pagamentos, dada a resistência ao fim do programa. A decisão caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que avisou que só dará a palavra final após conversar com o ministro Fernando Haddad na próxima semana.
Uma das possibilidades é a taxação de compras online de sites no exterior com valor inferior a US$ 50. Atualmente, a tributação federal está zerada – só há incidência de imposto estadual (ICMS) de 17%.
Em conversas reservadas nos últimos dias, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, colocou a possibilidade sobre a mesa, assim como o remanejamento de parte dos recursos hoje destinados ao fundo eleitoral (R$ 4,9 bilhões).
O entendimento é que não será possível rejeitar a medida provisória, baixada pelo governo e que revogou a desoneração da folha de pagamentos, sem encontrar uma saída para compensar os custos com o programa. O risco é colocar em xeque o ajuste nas contas do governo, que teve efeitos positivos em 2023, com a queda da inflação e o corte da taxa básica de juros.
O Ministério da Fazenda tem argumentado que a desoneração tem um custo estimado de R$ 16 bilhões neste ano e que este valor não consta do Orçamento. Por isso, foi editada a MP, que além de ter alterado a atual política de desoneração da folha, fixou um limite para compensações tributárias de empresas com o Fisco e extinguiu o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). Caso a MP caia, não está descartada a revisão da meta de déficit fiscal zero neste ano.
desoneração
A desoneração da folha de pagamentos foi instituída no governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, e vem sendo prorrogada desde então. As empresas deixam de recolher a contribuição patronal de 20% sobre o salário dos funcionários e passam a ser tributadas com uma alíquota que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
O programa seria extinto em 2023 mas, por iniciativa do Congresso, foi prorrogado até 2027. Na véspera do Ano-Novo o governo baixou uma medida provisória revogando a prorrogação e fixando uma reoneração gradual da folha de pagamentos pelos próximos quatro anos.
Pela MP, as empresas voltam a contribuir sobre a folha de pagamentos e têm um desconto na taxação que incide sobre o primeiro salário mínimo dos seus funcionários. Acima deste valor, o percentual é de 20%.
Com informações da Agência Senado