O Movimento Desonera Brasil, formado pelos 17 setores que mais empregam no país, emitiu uma nota sobre a decisão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de derrubar a desoneração da folha desses setores por meio de uma medida provisória.
Para o movimento, o governo Lula cria insegurança jurídica para as empresas e para os trabalhadores, pois a lei que garante a desoneração até 2027 foi publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial, passando a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2024.
Porém, assim que a MP de Haddad for publicada, o que deve acontecer até 31 de dezembro, ela passa a ter força de lei, revogando então o que foi aprovado no Congresso Nacional.
A entidade demonstra preocupação com o que será decidido pela MP e quais os impactos o texto trará para as empresas. Eles também criticam o fato de que não há qualquer informação sobre as alterações que serão feitas e da falta de discussão sobre o assunto.
– São propostas que não devem ser impostas à sociedade sem discussão prévia ampla e abrangente, por meio de uma medida provisória – diz a nota.
Os 17 setores que serão impactados pela decisão do governo federal são: Confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, construção de obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
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