O Tribunal de Contas da União (TCU) vai auditar e fiscalizar os presentes recebidos pelo presidente Lula (PT) em 2023. A decisão é inédita e atendeu a um pedido feito por deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.
O relator do caso é o ministro Augusto Nardes e o voto do magistrado foi acompanhado pelos demais ministros da Corte.
Pela legislação em vigor, a auditoria aconteceria ao final do mandato de cada presidente, logo depois que ele deixar o cargo. O objetivo é verificar se o mandatário incorporou ao seu acervo pessoal presentes que deveriam ficar como patrimônio da União.
O deputado federal Junio Amaral (PL-MG), é o autor do pedido para que o TCU realize neste ano auditoria para apurar a legalidade no recebimento, registro e destinação dos presentes e brindes da Presidência da República.
A solicitação do parlamentar foi apresentada ao tribunal pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF), presidente da comissão da Câmara.
O governo pode recorrer da decisão por meio da Advocacia-Geral da União.
Deu no DP