O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (21) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os poderes de decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto altera, por exemplo, os pedidos de vista, que passa a ser apenas de forma coletiva e pelo prazo máximo de seis meses. A PEC também impede que decisões tomadas por um único ministro do STF suspendam a vigência de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados.
A proposta já passou por quatro sessões de discussões, ainda falta mais uma para encerrar o ciclo previsto no regimento interno do Senado. Após a última sessão, a PEC precisa ser votada em dois turnos, aprovada, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados.
Deu no Diário do Poder