O Tribunal de Justiça de Santa Catarina emitiu uma sentença condenatória contra Shirlei Alves, repórter do The Intercept Brasil, impondo um ano de prisão em regime aberto.
De acordo com o jornal, a juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis, não apenas sentenciou a jornalista à prisão, mas também estipulou uma indenização de 400 mil reais por danos morais ao juiz e ao promotor envolvidos no caso. A magistrada sustentou que Shirlei cometeu difamação contra funcionário público.
As reportagens do Intercept Brasil abordaram o caso da influencer Mariana Ferrer, expondo imagens de uma audiência no processo movido por Ferrer contra o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprá-la em 2018. Nas gravações, o advogado de Aranha proferiu acusações polêmicas contra a influenciadora.
Ao divulgar as imagens, o Intercept Brasil utilizou a expressão “estupro culposo”, não presente nos autos do processo, para resumir a ausência de intenção no ato. A juíza considerou que o termo teve repercussões “nefastas” e afetou o público em todo o Brasil.
A magistrada destacou a importância da liberdade de expressão, mas ressaltou que seu exercício não pode ultrapassar o direito à honra da vítima, especialmente quando envolve a divulgação de notícias falsas ou fora de contexto. A sentença decorre de um processo movido pelo juiz Rudson Marcos e pelo promotor Thiago Carriço, alegando prejuízo à honra.
A defesa de Shirlei Alves, por sua vez, já recorreu da sentença. Rafael Fagundes, advogado do Intercept Brasil e da jornalista, alertou que a condenação estabelece um precedente perigoso para a liberdade de imprensa no Brasil, argumentando que a sentença cometeu erros jurídicos primários e contrariou jurisprudência consolidada sobre o tema.
As informações são da Folha de S. Paulo.