Câmaras e prefeituras podem perder sentido, segundo especialistas, já a partir da transição da reforma tributária, com a criação do “conselho federativo” composto por representante de cada Estado, para controlar e distribuir o novo IBS, em substituição aos tributos municipais ISS e IPTU.
O representante de cada Estado terá mais poder que deputado e senador, e não só. Governos estaduais e assembléias e Congresso podem ficar inócuos: é o conselho que decidirá sobre o orçamento.
Para que Câmara Municipal e prefeito se o novo IBS será controlado e distribuído por um conselho federativo em Brasília?, eis a questão.
Na prática, a criação do conselho liquida a autonomia municipal e federal, tornando questionável a própria Federação.
Além do conselho, ainda haverá um “fundo federativo” para a gestão com “recursos adicionais”, com viés eleitoreiro.
A própria elevação da carga tributária também “usurpa o poder dos entes federados”, avalia o senador Hamilton Mourão (Rep-RS).
Deu na Coluna Cláudio Humberto