A falta de medicamentos ou a ausência de remédios em listas aprovadas pelo Ministério da Saúde tem feito a judicialização na área disparar no Rio Grande do Norte. Segundo dados da plataforma GPS Med, do Tribunal de Justiça (TJRN), o Estado teve R$ 37,1 milhões bloqueados entre 2018 e 2022 para compra de medicamentos, totalizando uma média de R$ 7,4 milhões por ano. Só em 2023, o número ultrapassa a casa dos R$ 490 mil.
Entre os medicamentos com mais valores bloqueados pela justiça estão o Spinraza e o Nusinersena, utilizados para tratamento de Artrofia Muscular Espinhal (AME); Rituximabe, para tratamento de pessoas com linfoma não Hodgkin de células B; Risperidona, para pacientes com sintomas vinculados à esquizofrenia, ansiedade e transtorno bipolar e o Sorafenibe, para tratamento de pacientes com carcinoma celular renal avançado. Os bloqueios para compra desses medicamentos representaram R$ 15,8 milhões.
Segundo especialistas e interlocutores da área da saúde, a judicialização tem sido uma forma de usuários e pacientes terem acesso a medicações prescritas nas receitas. A ida à Justiça acaba sendo uma saída para quem não encontra o remédio na distribuição gratuita pelo Sistema Único de Sáude (SUS), seja pela falta de estoque ou até mesmo pelo medicamento não estar aprovado junto à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Em alguns casos, pacientes recebem os recursos para comprar a medicação de forma privada e prestar contas à Justiça depois.
Na Unidade Central de Agentes Terapêuticos do Rio Grande do Norte (Unicat), vinculada à Secretaria de Estado da Saúde Pública, a realidade atualmente é de um estoque de menos de 70% dos cerca de 250 medicamentos existentes na lista. Segundo o diretor Ralfo Medeiros, há uma histórica dificuldade em manter o estoque com 100% abastecido por questões como licitação e disponibilidade de insumos no mercado. Essa é uma das situações que acabam provocando judicializações.
“É impossível termos todos [os medicamentos]. Porque toda compra no serviço público é através de licitação, e nem sempre conseguimos casar o final de uma licitação com o início da outra. Na licitação podem ocorrer atrasos no processo, com recursos da empresa, ou até a escassez do produto no mercado”, cita.
O diretor da Unicat aponta ainda que atualmente o órgão fornece medicamentos a pelo menos 3.000 pacientes do Rio Grande do Norte por força de decisão judicial. Para este ano, o orçamento foi de R$ 12 milhões apenas para esta causa. No que se refere ao público geral, do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica (CEAF), são 40 mil beneficiários, com custo para 2023 de R$ 45 milhões.
“Existe também uma parceria entre Governo e Justiça para fazermos uma mediação pré-processual, que é quando a pessoa entra na justiça, mas tentamos encontrar uma alternativa junto ao estoque. Além disso, temos outra parceria do Judiciário com a Sesap que é uma câmara de conciliação para análises técnicas: não tem esse, mas tem outro. Trabalhamos essas frentes para evitar essa judicialização”, aponta.
“Os beneficiários são para as mais diversas situações, desde uma hipercolesterolemia até uma situação mais complexa, como um paciente transplantado. São 80 patologias contempladas no CEAF. O atendimento é feito em Natal e há descentralização para Assu, Mossoró, Pau dos Ferros, Caicó, Currais Novos e Santa Cruz”, acrescenta.
Deu na Tribuna do Norte