O Rio Grande do Norte tem se tornado um destino atraente para a prática de fraudes em exames de direção, de acordo com a Polícia Civil. Essas atividades ilícitas têm atraído candidatos de diversos estados, incluindo o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraíba, que cruzam fronteiras apenas para realizar os testes no território potiguar. O esquema criminoso consiste em fazer os exames teóricos em outros estados e, posteriormente, realizar apenas o teste prático de direção no Detran-RN. Os candidatos, então, pagam quantias que chegam a cerca de R$ 5 mil a despachantes ou intermediários para garantir a aprovação na prova prática.
O esquema, revelado na última sexta-feira, resultou no cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão contra servidores do órgão, despachantes e atravessadores, em Natal (RN), Parnamirim (RN), Vera Cruz (RN), Macaíba (RN), Nova Iguaçu (RJ) e Rio de Janeiro (RJ). Foi ainda determinado pela Justiça o afastamento do cargo público de seis examinadores e a restrição de acesso às imediações do Detran-RN de mais cinco pessoas pelo risco de cometimento de mais crimes.
Conforme informações da Polícia Civil, dentre os funcionários afastados, estão dois policiais militares, sendo um deles cedido ao órgão e que exercia a função de examinador. Os delitos sob investigação abrangem corrupção passiva e ativa, além da inserção de informações falsas nos sistemas de informação da administração pública.
Durante entrevista coletiva, realizada na última sexta-feira, a delegada Karla Viviane, responsável pelo Departamento de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD) e, que está à frente das investigações, apresentou detalhes sobre o funcionamento do esquema fraudulento.
“Observamos que havia uma maior facilidade em obter a carteira de motorista aqui no estado, especificamente na fase do teste prático, ou seja, a prova de direção. Muitos candidatos vinham de outros estados, e parte dessa situação chamou a atenção da PRF, pois havia veículos com várias pessoas desconhecidas entre si, realizando deslocamentos muito grandes. Por exemplo, alguns viajavam de estados como o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraíba apenas para fazer o teste prático aqui no Rio Grande do Norte e, no dia seguinte, retornavam ao seu estado de origem”, explicou.
De acordo com a Polícia Civil, os servidores suspeitos foram afastados de seus cargos, e alguns deles tiveram seu acesso às instalações do Detran-RN proibido. A delegada explicou que essa medida é mais eficaz do que uma prisão preventiva, visto que, caso fossem detidos, poderiam ser liberados em poucos dias e, assim, retomar suas atividades irregulares.
“Apesar do grande esforço da gestão, de fazer um monitoramento desse teste prático, em virtude da própria dinâmica do teste, que fica muito centrado na pista, na pessoalidade do examinador – que avalia e preenche a ficha e insere no sistema – mesmo com acompanhamento e câmeras, ainda se conseguia burlar essa proteção ao teste e as fraudes eram cometidas”, ressaltou.
Segundo Karla Viviane, durante o curso das investigações, foi identificada a presença de uma quantia de R$ 30 mil na casa de um dos examinadores envolvidos no esquema, levantando suspeitas de que esses recursos, provavelmente, tenham origem nas atividades criminosas relacionadas às fraudes nos exames de direção.
De acordo com a delegada, uma parte dos candidatos envolvidos em fraudes não chegava a ingressar nos veículos de exame, e muitos deles não conseguiram sequer mover o veículo ou executar tarefas básicas, como a baliza.
“A gente acompanhou o teste de alguns desses candidatos e vimos que, de fato, eles não tinham condições de dirigir, mas no sistema eles estavam com carteira emitida”, concluiu.
CNH cassada
Os motoristas que se beneficiaram do esquema de fraudes nas provas práticas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terão seus documentos cancelados. Com isso, os candidatos terão de refazer todo o procedimento para emissão da CNH. Ainda não se sabe quantas carteiras foram emitidas de forma fraudulenta.
De acordo com o diretor-geral do Detran/RN, Jonielson Pereira, “diante dos desdobramentos, vamos fixar um marco temporal para poder fazer o filtro de pessoas que vieram de outros estados, para a partir daí aplicar a cassação da CNH de forma administrativa. Todas as pessoas que estão envolvidas, que se beneficiaram desse esquema ilícito, terão sua CNH canceladas e terão que refazer toda a avaliação”, frisou.
Ele explicou que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) era entregue pelos Correios em aproximadamente três dias. Além disso, foi fornecido à Polícia Civil o endereço de uma residência que tem recebido uma quantidade considerável desses documentos.
Um policial militar cedido ao Detran-RN, alvo de um dos mandados de busca e apreensão, chegou a ser preso em flagrante, durante a operação, por ter sido encontrado com uma arma de fogo sem registro. Ele foi levado à delegacia e teve fiança arbitrada pelo delegado responsável, segundo a polícia. “Dois policiais foram alvos, mas um policial estava cedido ao Detran-RN. Ele estava trabalhando como examinador na prova prática, que é a última etapa do processo de habilitação. Então, foram dois policiais afastados por força de decisão judicial”, explicou Jonielson Pereira.
Segundo o diretor do Detran-RN, as fraudes foram descobertas após receberem denúncias e analisarem os registros do sistema, revelando discrepâncias e irregularidades. Ele disse também que goi o próprio órgão que encaminhou as suspeitas para a Polícia Civil, que iniciou as investigações e culminou na deflagração da operação.
“Chegaram denúncias, e começamos a analisar no nosso sistema algumas inconsistências e inconformidades, por exemplo, tinha uma grande quantidade de pessoas que estava vindo de outro estado fazer só a prova prática no Detran-RN. E, diante dessa constatação e com informações que chegavam ao Detran-RN pela Polícia Civil, começamos a encaminhar os dados que foram analisados pela delegacia e que constatou essa prática”, pontuou.
A investigação da Polícia Civil do Rio Grande do Norte contou com o apoio do Detran, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Informações da TN