Em uma disputa com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado votará um projeto que transformará em lei o marco temporal, princípio que só permite demarcação de terras indígenas ocupadas até 1988, ano da promulgação da Constituição. Nesta quarta-feira (20), o STF vai em direção oposta e retoma julgamento que pode derrubar a tese que define uma data limite para criação de reservas.
O texto, que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, proíbe a ampliação de terras indígenas. Pela proposta dos senadores, uma área só pode ser demarcada se as comunidades indígenas estavam no local antes de 1988.
É preciso ainda atestar que o ocupantes são, de fato, indígenas com adoção de hábitos e costumes das tribos. No caso do julgamento no STF, a maioria dos ministros até agora entendem que não existe esse marco de ocupação até 1988 para demarcar uma reserva.
A PEC também permite a instalação de bases, unidades e postos militares nos territórios independentemente de consulta às comunidades, indeniza as benfeitorias “de boa-fé”, isto é, aqueles que ocuparam um território antes da demarcação.
A previsão é que o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), que emitiu parecer favorável ao tema, leia o relatório e o submeta a votação nesta quarta. A pauta é defendida por parlamentares ruralistas, como o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR).
Para o relator, o STF só poderia se pronunciar sobre o tema quando sancionada a lei. Enquanto a discussão estiver no Congresso, afirma Rogério, a Corte não pode intervir.
No STF, o placar da votação está em 4 a 2 contra o marco temporal. O dois votos favoráveis foram de André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
Há resistência ao texto do projeto no Senado e, por isso, a previsão é que a votação entre os senadores aconteça apenas na próxima semana.
Deu no Estadão