O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, o Projeto de Lei 4.438/2023, que compõe o conjunto de projetos da chamada minirreforma eleitoral.
Inicialmente, a votação foi feita de forma simbólica pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e em tramitação de urgência. No entanto, a deputada federal Renata Abreu, líder do Podemos, pediu a votação nominal.
O placar foi de 367 votos favoráveis, 86 contrários e uma abstenção. Entre as mudanças mais significativas, o PL faz alterações na prestação de contas; inclui o uso do Pix para doações de campanha; estabelece novas regras para sobras eleitorais, com a regra 100/10; e permite que candidatos de diferentes partidos façam propagandas conjuntas.
Outra mudança atinge o calendário eleitoral, com a antecipação do prazo final para o registro de candidatura e a mudança no período das convenções, que deverão ocorrer entre 5 e 20 de julho.
Para que as novas regras entrem em vigor já nas eleições municipais de 2024, a matéria tem que ser aprovada no Senado Federal e ir para sanção presidencial antes do dia 6 de outubro. Os destaques serão analisados nesta quinta, 14, assim como o Projeto de Lei Complementar 192/2023, que completa a minirreforma e trata da inelegibilidade.
Deu na Jovem Pan