O Governo Fátima (PT) continua mostrando para que veio, mostrando uma total incompetência no gerenciamento das finanças do Estado.
Com uma dívida contratada de R$ 4 bilhões junto a instituições financeiras, o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, admitiu, na Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, que do Rio Grande do Norte, que o maior problema do Estado é o endividamento para com os fornecedores de bens e serviços ao poder público. Em 1º de julho, quando assumiu a pasta, o secretário disse que o valor do débito chegava a R$ 250 milhões em ordens bancárias, mas hoje não tem como informar o valor total da dívida com prestadores de bens e serviços.
“Estamos tentando equacionar de alguma forma a divida com fornecedores, é uma dívida que a gente não consegue dimensionar, porque essa dívida é dinâmica, a gente paga uma OB (ordem bancária) gerada, a gente faz um pagamento, isso não tem como valorar”.
Ao atender a convocação do presidente da Comissão de Administração, deputado estadual Luiz Eduardo, o secretário da Fazenda, disse que “não tinha como esconder que esse é o principal problema, seja na saúde, segurança, assistência social”.
Cadu Xavier reiterou diante dos deputados, que vem trabalhando “para dar o minimo de previsibilidade para esses fornecedores, que de fato estão numa situação muito difícil, a verdade é essa, o fornecedor que presta serviço ao Executivo Estadual está passando por momento difícil”, razão pela qual pediu o apoio da Casa para aprovar o projeto de recuperação fiscal para usar parte dos recursos negociados pelos contribuintes “para dar respiro aos fornecedores do poder público”.
Xavier disse, ainda, que tem conversado com alguns fornecedores sobre a questão, que “não tenho como esconder, é de domínio público”, senão os deputados passariam a receber mensagens de fornecedores informando sobre atrasos de pagamentos a mais de quatro ou cinco meses. O secretário disse que está tentando trazer o pagamento para um prazo menor – “extrapolar algo razoável, que seria de três meses de atrasos”.
OPERAÇÕES FINANCEIRAS
O secretário Cadu Xavier disse que “não encara como problema fiscal para o Rio Grande do Norte” as dívidas decorrentes de operações financeiras com bancos, “porque a gente está abaixo do limite do nível de endividamento que o Estado pode ter”.
Segundo o secretário, o Estado está adimplente com relação a essa dívida, como o pagamento de R$ 160 milhões anuais, em duas parcelas, nos meses de junho e dezembro de cada ano, decorrente de empréstimo contratado pelo governo Rosalba Ciarlini (2011/2014) junto ao Banco Mundial para financiar obras do programa “Governo Cidadão” iniciadas no governo Robison Faria (2015/2018) e que continuam em andamento no governo Fátima Bezerra (PT).
“Diferente do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, o Rio Grande do Norte tem endividamento baixo, poucas dívidas com aval da União”, ponderou o secretário, para quem o problema maior do governo “é a dívida corrente, manter a máquina girando”, devido o “alto grau de comprometimento com a folha de pessoal, que gera pressão nos débitos com fornecedores”.
O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) havia insistindo para saber o valor da dívida global do Estado, daí o secretário ter respondido que os R$ 4 bilhões de empréstimos a bancos responderem por 30% da receita corrente líquida do Estado, enquanto o limite geral é de 200% e o limite prudencial de 180%.
Deu na TN