A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a comercialização de plasma, um dos componentes do sangue humano, para desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos.
A PEC 10/2022, apresentada inicialmente pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) com assinatura da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), seria votada nesta quarta-feira (23) no colegiado.
O texto foi relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PSB-PB), que apresentou substitutivo para deixar clara a permissão da coleta remunerada do plasma humano e sua comercialização. Atualmente, toda remoção de tecido, órgãos e substâncias humanas para pesquisa, transplante e tratamento tem sua comercialização vedada pela Carta Magna.
Segundo a relatora, os Estados Unidos, Alemanha, Áustria, Hungria e República Checa remuneram doadores de plasma, para facilitar a obtenção de plasma humano. Para ela, a questão é estratégica para a autossuficiência na produção de medicamentos baseados nesse material, chamados hemoderivados.
A proposta de Nelsinho apenas incluía na Constituição a previsão de lei que trataria sobre a coleta desse componente do sangue. Segundo o senador, há no Brasil grande desperdício de plasma humano, por causa da falta de regularização.
Deu no Portal 98