O Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) entrou com uma ação civil pública junto à 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro neste domingo, 20, contra a 123milhas, para pedir o bloqueio judicial das contas bancárias da empresa e de seus sócios e acionistas administradores.
A medida, em valor a ser fixado pela Justiça, visa a garantir o pagamento de indenizações aos consumidores afetados pelo cancelamento de pacotes de viagem promocionais. No processo, o Ibraci também solicita o pagamento de danos morais individuais e de dano moral coletivo, pelo Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, além de restituição, com juros e correção monetária, dos valores pagos pelos clientes da plataforma de venda de viagens.
Na última sexta-feira, 18, a 123milhas suspendeu os pacotes da linha Promo e disse que não irá emitir as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro deste ano. Segundo a empresa, os valores pagos pelos clientes serão devolvidos integralmente em vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI para compra de passagens, hotéis ou outros pacotes na empresa.
Em comunicado, a 123milhas ressaltou que a decisão se baseia nas “circunstâncias de mercado adversas” e pediu desculpas aos consumidores. Quem já emitiu a passagem, localizador ou e-ticket para esse período terá a viagem mantida. A empresa elaborou diversas perguntas e respostas para quem adquiriu os pacotes e você pode tirar todas as dúvidas aqui.
Fonte:JovemPan