Serão necessários R$ 490 milhões, aproximadamente, para o Governo do Estado do Rio Grande do Norte concluir a implementação do piso dos professores até 2024, nos moldes em que foi acordado em abril passado. Naquele mês, os educadores acataram a proposta apresentada pela gestão da governadora Fátima Bezerra e encerraram a greve que se aproximava dos 40 dias.
“O impacto anual da implantação do percentual do piso 2023 (14,95%) na carreira do magistério (professor e especialista de educação) do Governo do RN foi de R$ 587,3 milhões. Segundo o acordo, serão executados em 2023 R$ 310 milhões e a diferença será paga em 2024 em oito parcelas a partir do mês de maio”, informou o secretário estadual de administração, Pedro Lopes.
Pelo formato do acordo, os valores mensais variam. Lopes diz que, com base efetiva na implantação do piso, o que é pago até o momento por mês, representa R$ 25 milhões na folha. “É porque a aplicação para quem ganhava abaixo do piso começou em janeiro de 2023. Em maio implementou 7,21% para os demais integrantes da carreira”, explica o secretário.
O cronograma segue com o pagamento de mais 3,61% em novembro e outros 3,41% em dezembro. “Esses percentuais foram estabelecidos no acordo negociado com a categoria e passou constar na Lei Complementar nº 737/2023”, reforça o secretário.
Ele relata que a origem dos recursos para quitar o piso da educação não se limita aos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), principal fonte dos salários dos professores. Isso porque, mesmo que o pagamento dos ativos tenham origem nesta fonte, o 13º desses já está sendo pago pelo tesouro estadual.
“Os valores destinados aos ativos serão custeados pelo Fundeb, devendo haver aporte do tesouro para o pagamento do 13º salário, como ocorreu nas últimos pagamentos desta verba. Já os inativos e pensionistas são custeados pelo tesouro”, diz o secretário.
As aposentadorias e pensões da Educação saem diretamente da arrecadação, ao invés do Fundo Financeiro (Funfirn) do Instituto de Previdência do Estado (Ipern), porque, este fundo já foi esvaziado nas gestões passadas. Foram sacados cerca de R$ 1 bilhão que estavam disponíveis no Fundo Financeiro.
Neste cenário, o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, divulgou que os gastos com pessoal no Estado cresceram 19,82% no primeiro semestre deste ano em comparação com igual período de 2022. A alta, segundo ele, se deu principalmente pela implantação do reajuste do piso para os trabalhadores da Educação (em 2022 e 2023), categoria que responde pelo maior número de servidores da folha estadual.
Xavier destacou que, ano passado, foram R$ 4,7 bilhões para o pagamento de pessoal e que a maioria do montante pago foi direcionado à Educação, que retém a maior base da folha. “Em 2022 e 2023, nós tivemos, na nossa maior base, que é a Educação, dois aumentos no piso – um de 33%, no ano passado, e outro de 14,95% neste ano – que provocaram um incremento de quase 50% nos salários dos servidores dessa pasta, a maior folha do Estado. Foram dois percentuais muito significativos”, detalhou o secretário da Fazenda.
Reação
A explicação dada pelo secretário Carlos Eduardo Xavier de que os reajustes concedidos aos profissionais da rede estadual de educação, foram o principal fator que desequilibrou as finanças do Estado, gerou indignação entre os servidores da área.
O Sindicato da categoria (Sinte/RN) se manifestou alegando que a “a educação não aceita levar a culpa”.
A coordenadora geral do sindicato, professora Fátima Cardoso, diz que a categoria tem tido não só responsabilidade, como compreensão na hora de buscar seus direitos. “Quando a gente negocia um piso de 14.95% em três parcelas, é porque a gente está reconhecendo que o estado não está é tão bem das pernas financeiras como a gente desejaria”.
Ela confirmou que o Fundeb nem sempre é suficiente para quitar a folha dos professores. “Nós já constatamos em prestações de contas do Fundeb que tem mês que não dá para pagar, quando tem um extra da categoria, como férias e 13º, por exemplo. Mas os demais meses está dando para pagar o pessoal da ativa, sem o governo precisar tirar da da arrecadação própria, o que não justifica a fala do secretário”, frisou.
Outros fatores, segundo a coordenadora geral do Sinte, interferem mais nas finanças, como o baixo crescimento da receita em virtude da redução da alíquota do ICMS, que saiu de 29% para 18% em julho do ano passado e, embora reajustado para cima no último mês de abril (foi a 20%), não retomou à alíquota inicial.
“A gente lembra que o Estado deve ser promotor do bem social para a sociedade e a educação é um bem social. Então, investir no número e salário dos profissionais não é nenhum gasto, não é nenhum desperdício. Ainda mais que, mesmo sendo um contingente grande de servidores, os salários não são tão altos”, argumenta.
Ao observar as tabelas salariais divulgadas pelo Sinte/RN, tem-se que ao final de 2022, um professor com carga horária de 30 horas que estava no Nível I Magistério, Classe A, recebia R$ 2.884,59. Com a aplicação integral do reajuste do piso 2023, no índice de 14,95%, esse mesmo professor passa a receber R$ 3.315,84. Estando nos últimos nível (VI Doutorado) e classe (J) sai dos R$ 10,292 para R$ 11.831,00 com o novo piso.
Já um professor com carga horária de 40 horas na mesma classe A Magistério e nível 1, recebia R$ 3.845,63 e passa para R$ 4.420,55. No último nível (VI Doutorado) e Classe (J) sai dos R$ 13.721,42 para R$ 15.772,77 com o reajuste completo do piso em dezembro.
Deu na Tribuna do Norte