A retomada do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com o voto do ministro Alexandre de Moraes, mobiliza uma ofensiva de parlamentares da oposição a Lula (PT) para barrar a possível descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.
Entre os congressistas, surgem duas saídas para reverter (ou impedir) a mudança de entendimento sobre a Lei de Drogas (13.343/06).
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou um requerimento do presidente do colegiado, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), para que seja realizada uma audiência pública sobre os “reflexos na segurança pública” da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.
Além disso, a comissão decidiu pelo envio de um ofício para que o STF suspenda o julgamento do tema até que a audiência seja realizada, “tendo reflexo direto na segurança pública do país, além de acarretar em grave prejuízo para a saúde pública”, afirma o autor do requerimento.
Deu na Jovem Pan