Deputados aprovam projeto da PPP e governo pode atrair novos investimentos para o RN

O projeto de lei 64/2022, que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do RN (PPP/RN), foi aprovado à unanimidade durante sessão plenária na Assembleia Legislativa desta quinta-feira (13).

O projeto enviado pelo governo estadual desceu a plenário depois de passar pelas Comissões da Casa e após ontem ter sido aprovado o relatório do deputado Tomba Farias (PSDB) na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF).

Durante a discussão da matéria, Tomba Farias afirmou que o projeto original foi enriquecido após as reuniões com o governo e com os representantes de entidades empresariais, como a Fiern, Fecomércio e Sinduscon, entre outras instituições que buscaram sugerir alternativas para oferecer segurança jurídica aos futuros parceiros privados.

Uma importante inovação encartada por Tomba diz respeito à criação/alteração de dispositivos que prevejam a regulamentação da Manifestação de Interesse Privado (MIP) e Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), ferramentas modernas e amplamente utilizadas em outros estados e municípios. Uma das preocupações do relator foi tornar mais atrativas a captação de parceria em setores importantes como turismo, agronegócio, energia renováveis, entre outros.

O principal objetivo desse ato é melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. Além disso, as PPPs apresentam vantagens como compartilhamento de risco, qualidade na prestação de serviços, capacidade de investimento, inovação, dentre outras.