A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou o arquivamento do inquérito sobre a suposta relação do deputado federal André Fernandes (PL-CE) com os atos de vandalismo no dia 8 de janeiro, nas sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a defesa do parlamentar pedir o arquivamento.
Segundo a PGR, não é possível conhecer o “nível de influência” de Fernandes nos atos.
“É evidente que uma publicação em rede social pode sim levar a uma influência causadora de um resultado delitivo, mas, neste caso, replicar um conteúdo já conhecido por milhares torna impossível conhecer o nível de influência da postura do investigado”, diz trecho do documento.
O deputado é um dos autores do pedido para instaurar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro e foi alvo de um inquérito em janeiro deste ano depois de um pedido da PGR. O caso está sob a relatoria do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Segundo a petição inicial da PGR, em 6 de janeiro, “Fernandes disse em seu perfil no Twitter que no fim de semana que haveria o primeiro ato contra o governo de Lula (PT). Depois das invasões, ele publicou uma foto da porta do gabinete do ministro Alexandre de Moraes vandalizada pelos invasores”.
Deu no Diário do Poder